Cronograma Reforma Tributária: Atualizado e impactos no ERP até 2033

Conteúdo atualizado em 31 de agosto de 2026

Nota de atualização: conteúdos anteriores indicavam que os campos de cálculo fiscal da TES seriam desativados com a release 12.1.2610 e relacionavam essa mudança a junho de 2027. Essa informação foi atualizada. O roadmap atual aponta outubro de 2027, com a release 12.1.2710, como o marco previsto para a mudança do motor de cálculo. Já junho de 2028 representa o encerramento previsto do ciclo regular da 12.1.2610, versão que ainda permitirá o funcionamento híbrido.

A Reforma Tributária do Consumo já começou a produzir efeitos nos processos fiscais das empresas.

Em 2026, CBS e IBS entraram na fase de teste, os documentos fiscais eletrônicos passaram a receber novos campos e regras de validação e os sistemas de gestão precisaram ser atualizados para calcular, registrar e transmitir essas informações.

Para as empresas que utilizam o ERP Protheus, da TOTVS, o cronograma legal precisa ser acompanhado por um segundo calendário: o da atualização do ambiente, da implantação do Configurador de Tributos e da migração das regras fiscais mantidas na TES, nas exceções fiscais, nos parâmetros e nas customizações.

Isso não significa que toda a TES deixará de existir. A principal mudança está na forma como os tributos são calculados. Os campos necessários para integrar os processos de Faturamento, Compras, Estoque, Financeiro, Ativo Fixo e outros módulos continuarão sendo utilizados.

Em resumo: o que as empresas precisam saber agora?

• Em 2026, CBS e IBS estão em fase de teste, mas suas informações precisam ser tratadas corretamente nos documentos fiscais e nas obrigações acessórias aplicáveis.
• Os novos tributos devem ser configurados no Configurador de Tributos.
• Não basta disponibilizar a rotina no sistema. O ambiente precisa estar atualizado, parametrizado e homologado.
• O modelo baseado nos campos de cálculo fiscal da TES está em processo de descontinuação.
• A TES continuará sendo utilizada em funções necessárias à integração entre os módulos.
• A release 12.1.2610 ainda permitirá o funcionamento híbrido.
• A previsão atual é que a release 12.1.2710, programada para outubro de 2027, torne o Configurador de Tributos o padrão para os cálculos fiscais.
• O encerramento do ciclo regular da release 12.1.2610 está previsto para junho de 2028.
• As datas relacionadas às releases são previsões de produto e devem ser confirmadas nos canais oficiais antes da execução de qualquer projeto.

Cronograma da Reforma Tributária de 2026 a 2033

O calendário abaixo apresenta as principais etapas da transição para CBS, IBS e Imposto Seletivo.

As porcentagens de 10%, 20%, 30% e 40% do IBS entre 2029 e 2032 representam etapas da transição em relação à alíquota de referência. Elas não devem ser interpretadas como alíquotas nominais aplicadas diretamente às operações.

O que mudou nos documentos fiscais em 2026?

O ano de teste não deve ser confundido com um período sem obrigações operacionais.

Em julho de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram um cronograma específico para a implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária.

Para documentos como NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e e outros modelos relacionados no ato, o início da obrigatoriedade foi definido para 3 de agosto de 2026.

Para a NFS-e de serviços em geral, o cronograma estabeleceu 1º de outubro de 2026. Outros documentos e operações possuem datas próprias, que devem ser consultadas no calendário oficial.

Essas mudanças afetam diretamente os sistemas emissores. O ERP precisa formar as informações fiscais, enquanto os componentes responsáveis pela geração e transmissão dos documentos precisam reconhecer os novos leiautes.

O processo envolve:

1. classificação da operação;
2. definição da regra fiscal;
3. cálculo de CBS e IBS;
4. gravação das informações fiscais;
5. formação do XML;
6. transmissão ao autorizador;
7. validação do documento;
8. conferência da escrituração.

Por isso, a autorização de uma nota não deve ser o único critério de homologação. A empresa precisa conferir o cálculo, as bases, as alíquotas, os códigos de classificação tributária, os totais, o XML e a escrituração resultante.

O calendário dos documentos fiscais também informa que determinadas datas podem sofrer ajustes por necessidades técnicas ou operacionais. O acompanhamento dos canais oficiais continua sendo necessário durante toda a implantação.

O Configurador de Tributos precisa estar instalado?

A resposta mais precisa é que o Configurador de Tributos precisa estar disponível, atualizado, implantado e parametrizado.

Tratar a adequação apenas como uma instalação pode transmitir a ideia de que disponibilizar a rotina resolve o processo. Na prática, o cálculo correto depende de diversos elementos:

• release do sistema;
• pacotes fiscais aplicados;
• atualização dos componentes de documentos eletrônicos;
• schemas;
• parâmetros;
• cadastros fiscais;
• classificação tributária;
• regras de cálculo;
• particularidades das operações;
• testes e homologação.

CBS, IBS estadual, IBS municipal e Imposto Seletivo devem ser configurados no novo motor fiscal.

Dependendo da operação, o projeto pode envolver:

• CST;
• cClassTrib;
• incidência;
• base de cálculo;
• alíquotas;
• reduções;
• diferimentos;
• créditos;
• regimes específicos;
• tratamento por produto;
• tratamento por cliente ou fornecedor;
• origem e destino da operação;
• exceções fiscais.

A empresa também precisa testar vendas, compras, devoluções, transferências, remessas, bonificações, notas complementares e outras operações que façam parte de sua rotina.

A TES será eliminada?

Não integralmente.

O que está sendo descontinuado é o uso de determinados campos da TES como base do cálculo fiscal. A rotina continuará exercendo funções necessárias à integração entre os módulos.

Entre os campos que podem permanecer estão aqueles relacionados a:

• geração de duplicatas;
• atualização de estoque;
• entrega futura;
• código fiscal;
• poder de terceiros;
• atualização do ativo;
• TES de devolução;
• remessa e retorno simbólico;
• movimentação física;
• transferência entre filiais;
• condição de pagamento;
• finalidade da operação.

Portanto, dizer simplesmente que “a TES será extinta” pode levar a uma interpretação incorreta.

A orientação mais adequada é:

A lógica de cálculo fiscal mantida na TES está sendo migrada para o Configurador de Tributos. Os campos necessários à integração dos processos continuarão ativos.

Essa diferença é importante para o planejamento técnico. Integrações e customizações podem consultar diretamente os campos da tabela correspondente. Por isso, cada ambiente precisa ser analisado antes da migração.

Qual é o roadmap atual do Configurador de Tributos?

O roadmap precisa separar três acontecimentos diferentes:

• lançamento de uma release;
• mudança funcional do motor de cálculo;
• encerramento do ciclo regular de uma versão.

Outubro de 2027: mudança funcional prevista

O marco de outubro de 2027 não representa o desaparecimento completo da TES.

A previsão atual é que a release 12.1.2710 consolide o Configurador de Tributos como padrão para os cálculos e descontinue o uso dos campos de cálculo fiscal da TES.

Os campos utilizados para integrar os processos deverão continuar ativos.

Junho de 2028: fim previsto do ciclo regular da 12.1.2610

A release 12.1.2610 ainda permitirá o funcionamento híbrido durante seu ciclo.

Seu encerramento regular está previsto para junho de 2028. A partir desse marco, a empresa deverá estar preparada para atualizar o sistema e manter suas regras fiscais no novo motor.

É mais preciso utilizar a expressão “fim do ciclo regular” do que simplesmente “fim do suporte”. O fornecedor diferencia manutenção, recebimento de adequações legais, suporte técnico e eventuais condições de garantia estendida.

Como as datas são futuras, o calendário oficial precisa ser consultado novamente antes da definição do projeto.

Por que não esperar até 2027 ou 2028?

O funcionamento híbrido oferece um período adicional para a migração, mas não elimina o trabalho necessário.

Ao longo dos anos, a lógica fiscal de muitas empresas foi distribuída entre:

• campos da TES;
• TES inteligente;
• exceções fiscais;
• regras por estado de origem e destino;
• natureza financeira;
• cadastros de clientes e fornecedores;
• cadastros de produtos;
• parâmetros;
• pontos de entrada;
• customizações;
• integrações que consultam diretamente a tabela fiscal.

Migrar esse conjunto exige levantamento, interpretação das regras, parametrização, testes comparativos e homologação.

Quanto mais próximo o projeto ficar da mudança funcional, menor será o tempo para identificar exceções, corrigir integrações e validar operações críticas.

Além disso, uma migração feita sob pressão tende a aumentar:

• custo do projeto;
• risco de paralisação;
• retrabalho;
• volume de correções;
• dependência de intervenções emergenciais;
• impacto sobre faturamento, compras e recebimento.

O objetivo não deve ser apenas copiar os campos antigos para uma nova rotina. É necessário identificar quais regras continuam válidas, quais precisam ser atualizadas e como os processos serão sustentados durante a transição tributária.

O que a empresa precisa fazer agora?

1. Confirmar a situação da release

A empresa precisa conhecer a versão atual do ambiente e sua posição no calendário de ciclo de vida.

Permanecer em uma versão sem manutenção regular pode impedir o recebimento de pacotes legais e atualizações necessárias para documentos fiscais.

2. Atualizar os componentes fiscais

A adequação pode envolver o sistema principal, o serviço de transmissão, schemas, repositórios, bibliotecas, dicionários e pacotes específicos.

Todos os componentes precisam ser compatíveis.

3. Parametrizar os novos tributos

CBS, IBS estadual, IBS municipal e Imposto Seletivo devem ser configurados conforme a aplicabilidade de cada operação.

A carga automática de tabelas pode acelerar o processo, mas não substitui a análise fiscal.

4. Homologar o fluxo completo

Os testes devem acompanhar o processo desde a entrada do pedido ou documento até a escrituração.

É necessário conferir:

• cálculo;
• base de cálculo;
• alíquota;
• CST;
• cClassTrib;
• gravação;
• XML;
• autorização;
• devolução;
• escrituração;
• reflexos financeiros e contábeis.

5. Mapear o legado da TES

As regras ainda mantidas nos campos de cálculo fiscal precisam ser identificadas e documentadas.

Customizações e integrações que consultam esses campos também devem fazer parte do levantamento.

6. Criar um plano de migração

A empresa deve definir:

• operações prioritárias;
• responsáveis;
• ambiente de homologação;
• sequência das configurações;
• critérios de aceite;
• prazo para correções;
• plano de entrada em produção;
• estratégia de atualização da release.

Checklist de preparação

• Confirmar a release atual e sua situação no ciclo de vida.
• Verificar se o ambiente recebe os pacotes fiscais vigentes.
• Atualizar os componentes responsáveis pelos documentos eletrônicos.
• Atualizar os schemas aplicáveis.
• Revisar os parâmetros relacionados à Reforma Tributária.
• Importar ou atualizar a tabela cClassTrib.
• Configurar CBS, IBS estadual, IBS municipal e Imposto Seletivo.
• Mapear as regras fiscais mantidas na TES.
• Identificar exceções, parâmetros e customizações.
• Localizar integrações que consultam campos fiscais.
• Testar vendas, compras, devoluções, transferências e remessas.
• Conferir cálculo, gravação, XML, autorização e escrituração.
• Envolver as áreas Fiscal, Contábil, TI e Operações.
• Definir o plano de migração para o Configurador de Tributos.
• Acompanhar notas técnicas e alterações nos calendários oficiais.

Perguntas frequentes

CBS e IBS já precisam ser calculados em 2026?

Sim, conforme a aplicabilidade da operação e do documento fiscal.

Embora 2026 seja um período de teste, as informações e obrigações acessórias precisam ser cumpridas corretamente. A dispensa de recolhimento prevista para o período está condicionada ao atendimento das obrigações estabelecidas na legislação.

CBS e IBS podem ser configurados diretamente na TES?

Não. Os novos tributos devem ser configurados no Configurador de Tributos.

Basta instalar o Configurador de Tributos?

Não.

A rotina precisa estar atualizada e parametrizada. Também é necessário atualizar os componentes de documentos eletrônicos e homologar o fluxo completo, do cálculo à autorização e à escrituração.

A TES deixa de existir na release 12.1.2610?

Não.

A release 12.1.2610 ainda permitirá o funcionamento híbrido. Além disso, a TES continuará mantendo os campos necessários à integração entre os módulos.

Os campos da TES serão desativados em outubro de 2026?

Não de acordo com o roadmap atual.

A previsão de outubro de 2026 corresponde ao lançamento da release 12.1.2610, que ainda permitirá o modelo híbrido.

O que está previsto para outubro de 2027?

A previsão atual é que a release 12.1.2710 torne o Configurador de Tributos o padrão para os cálculos fiscais e descontinue o uso dos campos de cálculo fiscal da TES.

Os campos necessários à integração dos processos deverão permanecer.

O que está previsto para junho de 2028?

Junho de 2028 representa o encerramento previsto do ciclo regular da release 12.1.2610.

Como essa versão ainda permitirá o funcionamento híbrido, a empresa precisa concluir a migração e planejar a atualização do ambiente antes desse marco.

Toda a configuração antiga será migrada automaticamente?

Não.

Ferramentas de carga podem acelerar a criação das regras, mas exceções, customizações, tratamentos fiscais e integrações precisam ser analisados e homologados.

Conclusão

O cronograma da Reforma Tributária segue até 2033, mas a preparação dos sistemas não pode ser deixada para o final da transição.

Em 2026, CBS e IBS já fazem parte dos testes operacionais e dos documentos fiscais. Em 2027, PIS e Cofins são extintos, a CBS avança e o Imposto Seletivo entra em vigor. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS são gradualmente reduzidos enquanto o IBS ganha participação. Em 2033, o novo modelo entra em vigor integralmente.

No ERP, a preparação envolve atualização de release, pacotes, schemas, componentes fiscais, parametrização, testes e migração das regras legadas.

A informação central deste roadmap é clara: a release 12.1.2610 não representa o desligamento do modelo híbrido em outubro de 2026. O marco funcional está previsto para outubro de 2027, com a release 12.1.2710, enquanto junho de 2028 representa o encerramento previsto do ciclo regular da 12.1.2610.

Mesmo depois da transição, os campos da TES necessários à integração entre os módulos deverão permanecer ativos.

Se a sua empresa ainda não mapeou suas regras fiscais ou precisa preparar o ambiente para as próximas etapas, conheça o projeto de migração da TES para o Configurador de Tributos e fale com a Atos Data.

Fontes e canais oficiais

As regras, notas técnicas e datas futuras podem receber atualizações. Antes de executar qualquer mudança, consulte os canais oficiais:

• Receita Federal — Reforma Tributária do Consumo
• Planalto — Emenda Constitucional nº 132/2023
• Receita Federal e Comitê Gestor do IBS — cronograma dos documentos fiscais eletrônicos
• Central de Atendimento oficial — campos da TES que permanecerão ativos
• Documentação técnica oficial — FAQ sobre a descontinuação das operações fiscais da TES
• Central de Atendimento oficial — atualizações para a Nota Técnica 2025.002
• Central de Atendimento oficial — política de ciclo de vida do produto
• Portal oficial — calendário de ciclos de vida e releases