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Reforma Tributária e NT 2025.002 v1.33: Cuidado com a “Pegadinha” da Flexibilização
No dia 02 de dezembro de 2025, foi publicada a versão 1.33 da Nota Técnica 2025.002. Esta atualização trouxe ajustes importantes para viabilizar o início da Reforma Tributária em 2026, corrigindo validações e flexibilizando regras que poderiam travar o faturamento das empresas. Confira tudo sobre a Reforma Tributária NT 2025.002 v1.33. No entanto, essa “suavização” técnica esconde um risco jurídico grave. Muitos gestores podem interpretar a flexibilização como uma permissão para adiar a adequação do ERP. Isso seria um erro estratégico fatal. Neste artigo, analisamos o que muda com a NT 1.33, o impacto no seu Protheus e por que interromper seu projeto agora pode gerar autuações milionárias. A Grande “Pegadinha”: Validação Técnica vs. Obrigação Legal (Regra UB12-10) A mudança mais polêmica está na Regra UB12-10. Originalmente, ela rejeitaria qualquer nota fiscal que não tivesse o destaque de IBS e CBS. Na versão 1.33, essa obrigatoriedade foi postergada para “Implementação Futura”. Atenção: A Lei Complementar nº 214/2025 permanece válida. O contribuinte que optar por não destacar IBS e CBS estará em “não compliance”, ficando sujeito a autuações. Correções Importantes: Incentivos e Lógica Matemática Além da flexibilização, a NT 1.33 trouxe correções necessárias para cenários específicos: Prazos de Implementação: O Artigo 348 e o Perigo de Parar o Projeto no Protheus A mensagem da TOTVS e dos especialistas é clara: não reduza o ritmo. O Artigo 348 da Lei Complementar estabelece que a dispensa do recolhimento dos tributos em 2026 está condicionada ao cumprimento das obrigações acessórias (destaque na nota). Interromper a adequação do Protheus agora é um retrocesso estratégico. O “Modo Híbrido” (Configurador para novos impostos + TES para antigos) continua sendo o único caminho viável. Além disso, com a previsão de que o Configurador de Tributos se torne o motor definitivo na release de Outubro de 2026, qualquer atraso agora acumulará uma dívida técnica impagável para o próximo ano. Como a Atos Data Acelera Sua Adequação (Carga Otimizada) Para evitar que sua empresa caia na vala comum do “não compliance”, a Atos Data utiliza uma metodologia exclusiva de Carga Automatizada: A flexibilização da SEFAZ é temporária. A lei é permanente. Não corra riscos. Fale com a Atos Data e garanta sua conformidade para 2026.